1 -O Cartão Cheque Cultura é um documento emitido pela Câmara Municipal do Barreiro, que mediante a sua exibição concede, aos seus utilizadores, os benefícios previstos no presente regulamento.
2 -O Cartão Cheque Cultura é gratuito;
3 -Em caso de emissão de 2.ª via o custo é o estabelecido no Regulamento de Tarifas e Preços do Município do Barreiro;
4 -O Cartão Cheque Cultura é válido em todo o concelho, independentemente do local onde for adquirido.