- 1 -O Cartão Cheque Cultura é um documento emitido pela Câmara Municipal do Barreiro, que mediante a sua exibição concede, aos seus utilizadores, os benefícios previstos no presente regulamento.
- 2 -O Cartão Cheque Cultura é gratuito;
- 3 -Em caso de emissão de 2.ª via o custo é o estabelecido no Regulamento de Tarifas e Preços do Município do Barreiro;
- 4 -O Cartão Cheque Cultura é válido em todo o concelho, independentemente do local onde for adquirido.
Artigo 5.º — Modelo
Vigente desde: 09/04/2020
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Em vigor desde 09/04/2020