1 -A atribuição do título profissional, o seu uso e o exercício da profissão de fisioterapeuta, em qualquer setor de atividade, dependem da inscrição na Ordem, como membro efetivo.
2 -Não pode denominar-se fisioterapeuta, nem exercer a atividade de fisioterapia, quem não estiver inscrito como tal na Ordem.
3 -A inscrição na Ordem pode ocorrer a todo o tempo.
4 -A inscrição como membro da Ordem é realizada nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 122/2019, de 30 de setembro, do artigo 63.º do Estatuto, aprovado em anexo à referida lei, e do presente regulamento.