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Artigo 16.º — Competências e estrutura orgânica

Vigente desde: 21/03/2023
  1. 1 -O Serviço de Apoio à Gestão exerce as suas competências no âmbito do ciclo contínuo de planeamento, acompanhamento, avaliação e retroação, assegurando a coerência do ciclo de gestão e o respeito pelos princípios de garantia da qualidade e de melhoria e promovendo o desenvolvimento sustentável, bem como no âmbito do tratamento integrado das áreas estratégicas da proteção de dados, do acesso à informação e da gestão de arquivo, complexas e intimamente ligadas, com vantagens ao nível da eficácia, da eficiência e da qualidade.
  2. 2 -O Serviço de Apoio à Gestão desenvolve a sua atividade, em particular, nos seguintes domínios:
    1. a)Planeamento estratégico e operacional e da sua monitorização e reporte;
    2. b)Implementação e concretização da política da qualidade;
    3. c)Promoção do desenvolvimento sustentável, da sustentabilidade e da responsabilidade social;
    4. d)Desenvolvimento de estudos de apoio à gestão, à tomada de decisão e ao desenvolvimento institucional;
    5. e)Desenho, implementação e melhoria do Sistema de Gestão da UC;
    6. f)Produção e compilação de dados estatísticos fundamentais sobre a atividade da UC;
    7. g)Gestão da participação da UC em rankings universitários;
    8. h)Aplicação e cumprimento do regime geral de proteção de dados;
    9. i)Aplicação e cumprimento do acesso à informação administrativa;
    10. j)Aplicação da política institucional de gestão do acervo arquivístico.
  3. 3 -O Serviço de Apoio à Gestão é composto por:
    1. a)Divisão de Planeamento, Gestão e Desenvolvimento (DPGD);
    2. b)Divisão de Promoção da Qualidade (DPQ);
    3. c)Divisão de Proteção de Dados e Informação Administrativa (DPDIA);
    4. d)Divisão de Gestão de Arquivo (DGA);
    5. e)Gabinete para o Desenvolvimento Sustentável (GDS.UC).
  4. 4 -O Serviço de Apoio à Gestão é dirigido por um Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de primeiro grau, e as suas Divisões por Chefes de Divisão, cargos de direção intermédia de segundo grau.

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Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/03/2023

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