A Unidade de Apoio Jurídico à Área Académica compete, designadamente:
- a)Assegurar a prestação de serviços especializados de assessoria jurídica ao Serviço de Gestão Académica;
- b)Analisar e emitir pareceres e informações de natureza técnico-jurídica, sobre assuntos de índole académica;
- c)Colaborar na preparação, na revisão e na interpretação de instrumentos jurídicos, como sejam regulamentos, protocolos, acordos e cotutelas;
- d)Desenvolver outras atividades que lhe sejam cometidas pela Direção de Serviço.