Art.º 54 · Regulamento n.º 359/2023 — Divisão de Projetos e Atividades

1 -A Divisão de Projetos e Atividades exerce as suas competências nos domínios da gestão administrativa, económica e financeira de projetos e atividades da UC no âmbito de programas de cofinanciamento e de auto financiamento, nos quais a UC seja entidade promotora ou parceira, através do apoio a órgãos de governo, a docentes, a investigadores e a equipas nas atividades que exigem serviços técnicos especializados, estabelecendo objetivos de atuação a partir da política de gestão definida, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Apoiar a gestão administrativa, económica e financeira de projetos, de prestações de serviços e de atividades, e efetuar a respetiva prestação de contas;
2. b)Efetuar a monitorização e a análise ao longo do período de execução de projetos e atividades, com vista a aferir possíveis desvios face ao contratualizado;
3. c)Despoletar o processo de encerramento de projetos e atividades, com o respetivo cálculo e distribuição de overheads e de outros rendimentos;
4. d)Analisar o desempenho da execução de projetos e atividades encerrados, com o propósito de enquadrar o nível de execução na tipologia de projeto e/ou atividade aprovada;
5. e)Interagir e contactar com parceiros, entidades financiadoras e organismos intermédios;
6. f)Preparar e acompanhar auditorias a projetos e atividades, quer na fase da execução, quer após o seu termo, bem como promover a implementação de recomendações;
7. g)Analisar, sistematizar e divulgar a legislação e normas com impacto na execução dos financiamentos em curso;
8. h)Apoiar a gestão integrada de eventos, congressos e similares, incluindo a componente financeira;
9. i)Instruir e gerir processos de bolsas de investigação, até à fase de publicação do edital;
10. j)Promover um acompanhamento de proximidade para com os investigadores responsáveis de projetos e atividades;
11. k)Promover e implementar coordenações de projeto, para acompanhamento de projetos de maior dimensão e/ou complexidade, para interlocução em áreas específicas de financiamento e para apoio ao Chefe de Divisão no planeamento, no controlo e na monitorização das atividades acima descritas e na definição de procedimentos que permitam o aumento de eficiência das funções desempenhadas pela Divisão;
12. l)Desenvolver outras atividades que lhe sejam cometidas pela Direção de Serviço.
2 -Para coadjuvar e assessorar a Chefia de Divisão, pode ser designado um coordenador de projetos e atividades, cargo de direção intermédia de terceiro grau, na dependência hierárquica da chefia da DPA, e com as competências a definir por Despacho Reitoral.

Artigo 54.º — Divisão de Projetos e Atividades

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