- 1 -Os candidatos ao prémio de Mérito Escolar são todos os alunos que cumulativamente:
- a)Residam e frequentem estabelecimentos de ensino sedeados no Concelho da Trofa;
- b)Tenham concluído no ano letivo transato o 6.º, 9.º ou 12.º ano;
- c)Tenham frequentado todos os anos do ciclo a que o prémio respeita, nos estabelecimentos de ensino do Concelho da Trofa.
Artigo 4.º — Candidatos
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