Art.º 11 · Regulamento n.º 36/2024 — Condições específicas

1 -A avaliação da candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura implica a avaliação da capacidade para a frequência dos mesmos, nos termos seguintes:
1. a)Com uma ponderação de 50 % a classificação final do curso obtido pelo estudante;
2. b)Com uma ponderação de 20 % as classificações obtidas:
  1. i)Na prova de aptidão profissional, no caso dos titulares dos cursos profissionais;
  2. ii)Na prova de aptidão final, no caso dos diplomados dos cursos de aprendizagem;
  3. iii)Na prova de avaliação final, no caso dos titulares dos cursos de educação e formação para jovens;
  4. iv)Nas provas de avaliação final dos módulos constantes dos planos curriculares dos cursos organizados, de acordo com a Portaria n.º 57/2009, de 21 de janeiro, na sua redação atual, no caso dos titulares daqueles cursos;
  5. v)Nas provas de avaliação final de competências em turismo dos cursos organizados de acordo com a portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo, da educação e da formação profissional, no caso dos titulares de cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal I. P.;
  6. vi)Na prova de aptidão artística, no caso dos titulares dos cursos artísticos especializados;
  7. vii)Na prova de avaliação final, no caso dos titulares dos cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores.
3. c)Com uma ponderação de 30 % as classificações de provas teóricas e/ou práticas realizadas na ESAI de avaliação de conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos a que os estudantes se candidatam.
2 -O acesso e ingresso ao abrigo do concurso especial a que se refere o presente artigo depende da obtenção pelo candidato de classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala de 0 a 200 pontos, em cada um dos elementos de avaliação referidos no número anterior.
3 -A informação sobre as classificações a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do presente artigo é comunidade pelos serviços de administração central e regional de educação, pelo Instituto do Turismo de Portugal, I. P. ou pelo Instituto de Emprego e da Formação I. P., consoante o curso de que o candidato é titular.
4 -As condições fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente para acesso e ingresso ao abrigo do concurso especial a que se refere a alínea e) do artigo 1.º são homologadas pela CNAES.
5 -A ESAI comunica a Direção-Geral do Ensino Superior para cada ciclo de estudos:
1. a)Número de vagas disponíveis;
2. b)A identificação das provas teóricas ou praticas de avaliação;
3. c)A fórmula da nota de candidatura decorrente da aplicação do disposto no presente artigo.

Artigo 11.º — Condições específicas

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