O reconhecimento cessa:
- a)Por iniciativa da entidade;
- b)Por decisão fundamentada da FMV-ULisboa;
- c)Com o fim do prazo do Acordo de Cooperação, se não renovado.
Artigo 14.º — Cessação do Reconhecimento
Vigente desde: 15/01/2026
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Em vigor desde 15/01/2026