Art.º 24 · Regulamento n.º 360/2017 — Cessação dos direitos

1 -Os direitos previstos pelo presente estatuto cessam sempre que o estudante atleta:
1. a)Evidencie comportamentos que violem as regras desportivas e éticas de cada modalidade;
2. b)Falte injustificadamente a uma competição para a qual foi expressamente convocado, ou ultrapasse o número de faltas aos treinos a que está obrigado;
3. c)Apresente, durante os treinos e competições, comportamentos não dignificantes para a imagem e o bom-nome da UTAD;
4. d)Desista da prática regular da modalidade desportiva;
5. e)Não obtenha aproveitamento escolar, nos termos anteriormente definidos;
6. f)Declare expressamente renunciar ao estatuto.
2 -Sem prejuízo de recurso para o Reitor, compete ao Presidente da AAUTAD, mediante análise do relatório referido no artigo seguinte, decidir sobre a perda do estatuto de estudante atleta e proceder à respetiva comunicação aos Serviços Académicos, os quais devem proceder às necessárias publicitações.

Artigo 24.º — Cessação dos direitos