Art.º 7 · Regulamento n.º 361/2009 — Fórmula de cálculo das taxas

1 -A fórmula de cálculo de apuramento dos custos reais das taxas constantes da Tabela anexa, tiveram como base o cálculo do custo de cada função, bem ou serviço segundo o sistema de custeio total onde todos os custos são repartidos pelas funções, bens ou serviços.
2 -Após o apuramento dos custos directos a cada função e a cada bem ou serviço, com a classificação dos custos em materiais, mão-de -obra, máquinas e viaturas e outros específicos de cada organismo, segundo os exemplos traçados nos mapas e critérios preconizados pelo POCAL, procedeu -se à repartição dos custos indirectos pelas funções, bens e serviços prestados com base no peso dos custos directos.

Artigo 7.º — Fórmula de cálculo das taxas