O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente posterior ao da sua publicação.
15 de fevereiro de 2021. - A Presidente da Comissão Instaladora, Isabel Maria Sander de Souza Guerra.
ANEXO I
Áreas correspondentes às delegações regionais
Cada Delegação Regional da Ordem é formada pelas seguintes áreas do território nacional:
- a)Delegação Regional do Norte (sediada no Porto) composta pelos seguintes distritos:
Aveiro;
Braga;
Bragança;
Porto;
Viana do Castelo;
Vila Real.
- b)Delegação Regional do Centro (sediada em Coimbra) composta pelos seguintes distritos:
Castelo Branco;
Coimbra;
Guarda;
Leiria;
Portalegre;
Santarém;
Viseu.
- c)Delegação Regional do Sul (sediada em Lisboa) composta pelos seguintes distritos:
Beja;
Évora;
Faro;
Lisboa;
Setúbal.
- d)Delegação Regional dos Açores (sediada em Ponta Delgada):
Região Autónoma dos Açores.
- e)Delegação Regional da Madeira (sediada no Funchal):
Região Autónoma da Madeira.
314147925