- 1 -As sociedades profissionais de contabilistas certificados, as sociedades de contabilidade ou as sociedades multidisciplinares devem designar um contabilista certificado para exercer as funções de Diretor Técnico, por cada estabelecimento.
- 2 -O Diretor Técnico deve ser um membro efetivo da Ordem, pessoa singular, nos termos previstos no artigo 9.º do Estatuto da OCC.
- 3 -Existindo um sócio ou acionista, gerente ou administrador das sociedades mencionadas no n.º 1, que seja, simultaneamente, contabilista certificado, deve ser este nomeado como Diretor Técnico.
- 4 -O Diretor Técnico só poderá exercer estas funções numa única sociedade e num único estabelecimento.
- 5 -O Diretor Técnico é responsável por assegurar que as sociedades mencionadas no n.º 1 cumprem com as obrigações previstas no Código Deontológico dos Contabilistas Certificados, Estatuto da OCC, regulamentos e orientações emitidas pela Ordem, sendo tecnicamente independente no exercício das suas funções.
Artigo 3.º — Diretor Técnico
Vigente desde: 01/04/2024
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Em vigor desde 01/04/2024