Art.º 5 · Regulamento n.º 362/2023 — Lotação e Condições de Acesso

1 -A lotação máxima da Ludoteca Municipal é de 30 utilizadores, podendo este número ser alterado em função do espaço que esteja a ser ocupado.
2 -A utilização do espaço e respetivo equipamento da Ludoteca Municipal destina-se às Crianças dos 4 aos 12 anos.
3 -As crianças até aos 3 anos podem utilizar o espaço acompanhadas por um adulto responsável, externo ao serviço da Ludoteca Municipal.
4 -É permitida a entrada de adultos na condição de acompanhantes da criança/grupo ou com o propósito de colaborar com a equipa técnica nas atividades da Ludoteca.
5 -A utilização da Ludoteca pressupõe o pagamento de uma entrada ou anuidade.
6 -Os valores da utilização do espaço são definidos no Regulamento de Taxas e Preços do Município de Seia.
7 -As visitas de grupos escolares ou outros grupos organizados só poderão acontecer mediante marcação prévia.
8 -O utilizador pode tornar-se sócio da Ludoteca Municipal, através do preenchimento de uma ficha de inscrição pelos Pais ou Responsáveis pela criança.
9 -A emissão do cartão de sócio da Ludoteca Municipal, tem o custo anual estabelecido no Regulamento de Taxas e Preços do Município de Seia, pago no ato da inscrição. A renovação da anuidade é feita com base na data da ficha de inscrição.
10 -É obrigatória a apresentação do cartão de sócio sempre que a criança frequente o espaço da Ludoteca.
11 -Os utilizadores da Ludoteca Municipal apenas podem usufruir da mesma por um período máximo diário de três horas e trinta minutos.

Artigo 5.º — Lotação e Condições de Acesso

Histórico de Alterações