Art.º 3 · Regulamento n.º 362/2026 — Comissão de Acompanhamento

1 -A gestão da Bolsa de Atividades será da responsabilidade de uma Comissão de Acompanhamento, composta pelos seguintes membros:
1. a)Administrador dos SASIPL;
2. b)Um(a) Assistente Social efetivo(a) e um(a) suplente indicado pelo Administrador dos SASIPL para um mandato de dois anos;
3. c)Um membro da área financeira dos SASIPL indicado pelo Administrador dos SASIPL para um mandato de dois anos;
4. d)Um(a) estudante efetivo e um(a) estudante suplente, indicados(as) pela Federação Académica do IPL para um mandato de um ano.
2 -Os suplentes referidos nas alíneas b) e d) do ponto anterior, substituem os respetivos membros efetivos nas reuniões em que estes não possam comparecer.
3 -As competências da Comissão de Acompanhamento da Bolsa de Atividades são:
1. a)Propor alterações ao Regulamento interno da Bolsa de Atividades que venham a decorrer no âmbito da sua aplicação;
2. b)Apreciar os relatórios sociais, elaborados pelos(as) Assistentes Sociais dos SASIPL, de acordo com os dados e situação dos requerentes, sempre que necessário;
3. c)Elaborar um relatório anual sobre a atividade do Programa;
4. d)Deliberar ou pronunciar-se sobre outros assuntos de interesse para a Bolsa de Atividades por solicitação do Administrador dos SASIPL.

Artigo 3.º — Comissão de Acompanhamento