- 1 -Os dados constantes das candidaturas apresentadas podem ainda, e a todo o tempo, ser confirmados pelo Município de Beja junto de qualquer entidade pública ou privada, sem prejuízo da aplicação de normas relativas à proteção de dados pessoais.
- 2 -Durante a vigência do concurso, e sempre que se verifiquem alterações aos documentos solicitados, é obrigação do candidato proceder à atualização dos dados em local e/ou forma a designar no anúncio.
Artigo 20.º — Confirmação e atualização das declarações
Vigente desde: 08/04/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/04/2026