São revogados o artigo 215.º e o n.º 3 do artigo 274.º do Regulamento de Relações Comerciais do setor de gás natural aprovado em anexo ao Regulamento n.º 416/2016.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 24/04/2019
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Em vigor desde 24/04/2019