São introduzidas as seguintes alterações sistemáticas ao Regulamento de Relações Comerciais do setor do gás natural, aprovado em anexo ao Regulamento n.º 416/2016:
- a)É criado o Capítulo V, com a epígrafe «Gestão integrada de garantias», que integra o artigo 82.º-A, 82.º-B e 82.º-C;
- b)Com a integração do Capítulo V, o anterior Capítulo VI passa a denominar-se Capítulo VII, o anterior Capítulo VII passa a denominar-se Capítulo VIII, o anterior Capítulo VIII passa a denominar-se Capítulo IX, o anterior Capítulo IX passa a denominar-se Capítulo X, o anterior Capítulo X passa a denominar-se Capítulo XI, o anterior Capítulo XI passa a denominar-se Capítulo XII.