Art.º 57 · Regulamento n.º 365/2022 — Toldos e sanefas

1 -Na área classificada como Zona Histórica da cidade de Vizela, os toldos e sanefas:
1. a)Devem ser do tipo rebatível, com armação em ferro, tecido tipo lona, direitos, de uma só água e sem abas laterais, conforme exemplo do anexo V;
2. b)A cor dos toldes e sanefas terá como regra de ser ou branco, ou preto, ou cinzento, ou às riscas brancas e pretas;
3. c)A altura máxima da sanefa é de 0,20 m;
4. d)Não podem conter publicidade ou referências comerciais a produtos ou marcas, sendo apenas admitida a denominação do estabelecimento, na sanefa do toldo;
5. e)As estruturas de suporte não podem sobrepor cunhais, emolduramentos de vãos (portas, janelas e montras), gradeamentos e outros elementos de valor arquitetónico, devendo ser fixadas quando possível na caixilharia (se for vão fixo), ou pelo interior da ombreira;
6. f)Devem cobrir preferencialmente um único vão, cuja largura máxima seja a correspondente à largura do vão respetivo;
7. g)Não podem exceder um avanço superior a 2,00 m.
2 -O toldo e a respetiva sanefa não podem ser utilizados para pendurar ou afixar qualquer tipo de objetos.
3 -O titular do estabelecimento é responsável pelo bom estado de conservação e limpeza do toldo e respetiva sanefa.

Artigo 57.º — Toldos e sanefas