Art.º 2 · Regulamento n.º 366/2009 — Recepção e Inumação de Cadáveres

1 -Considera-se inumação a colocação de cadáver em sepultura ou jazigo.
2 -A recepção e inumação de cadáveres está a cargo do coveiro de serviço ou, existindo mais do que um, sob a direcção daquele que for determinado segundo ordens de serviço.
3 -Compete ainda ao(s) coveiro(s):
1. a)A limpeza e conservação dos espaços públicos dos Cemitérios e equipamentos da Autarquia;
2. b)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento e leis gerais, bem como as deliberações da Junta de Freguesia e ordens dos seus superiores hierárquicos.

Artigo 2.º — Recepção e Inumação de Cadáveres