1 -O aluno só pode transitar para o 2.º ano curricular com um máximo de duas unidades curriculares em atraso.
2 -As unidades curriculares em atraso não podem incluir o "Projeto de Tese", que deve ser completado, com aproveitamento, obrigatoriamente no 1.º ano curricular.
3 -A entrega da dissertação na Divisão Académica para efeitos de discussão em provas públicas tem de ocorrer até ao final do ano letivo.
4 -Para efeitos do número anterior considera-se a data final do ano letivo devidamente aprovado pelo Conselho Pedagógico.
5 -A entrega da dissertação após o término do ano letivo, configura uma nova inscrição, o respetivo pagamento de propinas e a contabilização para efeitos de prescrição.