As regras da dissertação, a composição, nomeação e funcionamento do júri e as regras sobre as provas públicas, regem-se de acordo com os artigos 21.º e seguintes do Regulamento n.º 808/2016, de 17 de agosto.
Artigo 23.º — Trabalho a defender em Provas Públicas
Vigente desde: 24/04/2019
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Em vigor desde 24/04/2019