- 1 -O prazo de candidatura é definido no respetivo Aviso de Abertura do Concurso.
- 2 -As candidaturas enviadas fora do prazo definido no Aviso de Abertura são excluídas.
- 3 -Para efeitos do disposto no número anterior, a data limite é aferida pela hora de receção no servidor associado ao formulário online de candidatura.