Art.º 37 · Regulamento n.º 367/2009 — Entrada em vigor

O presente regulamento e tabela de taxas e licenças, entra em vigor 15 dias após a sua publicação, em edital, a afixar no edifício da sede da junta de freguesia.

ANEXO I

1 -Secretaria
1. 1.1 -Atestados, certidões e declarações - 3 (euro);
2. 1.2 -Atestados, certidões e declarações, confirmações e corroborações em impresso próprio - 1,50 (euro);
3. 1.3 -Termos de Identidade, idoneidade e justificação administrativa - 5 (euro);
4. 1.4 -Reprodução de documentos em papel:
5. a)Fotocópias:
  Formato A4 - 1 face a preto e branco, até 20 unidades - 0,10 (euro);
  Formato A4 - Frente e verso ,a preto e branco até 20 unidades- 0,15 (euro);
  Formato A3 - Preto e branco, cada - 0,30 (euro);
  Formato A3 - Frente e verso, a preto e branco, cada - 0,45 (euro).
6. b)Fotografias:
  Impressão a preto - 1 (euro);
  Impressão a cores - 1,50 (euro);
7. c)Texto:
  Impressão a preto e branco - 0,20 (euro);
  Impressão a cores - 1 (euro).
8. d)Envio de faxes (dentro do país) - 0,60 (euro);
9. e)Recebimento de faxes - Por cada folha - 0,20 (euro);
10. f)Envio de faxes (fora do país) - Por cada folha - 1,25 (euro).
11. 1.5 -Por cada pública-forma conferência de fotocópia ou fotocópia e respectiva conferência , até quatro páginas - 12,00 (euro);
  Por cada página a mais - 2,10 (euro).
2 -Canídeos e gatídeos:
1. a)Registo de canídeos e gatídeos - 2,20 (euro);
2. b)Licenças de canídeos:
  Categoria "A": Cão de Companhia - 4,40 (euro);
  Categoria "B": Cão com fins económicos - 6,60 (euro);
  Categoria "E": Cão de Caça - 8,80 (euro);
  Categoria "G": Cão potencialmente perigoso - 8,80 (euro);
  Categoria "H": Cão perigoso - 8,80 (euro);
  Categoria "I": Gato - 4,40 (euro).
3 -Cemitério:
1. 3.1 -Inumação em caixão de madeira - 20,00 (euro);
2. 3.2 -Inumação em caixão de zinco - 20,00 (euro);
3. 3.3 -Inumação em jazigos particulares - 20,00 (euro);
4. 3.4 -Exumações (1.ª e única taxa):
  Em caixão de madeira - 00,00 (euro);
  Em caixão de zinco - 00,00 (euro).
5. 3.5 -Ossários:
  Aluguer por ano - 0,00 (euro);
  Pagamento antecipado por três anos - 00,00 (euro);
  Ossários grandes dispersos/ano - 00,00 (euro);
  Ossários pequenos dispersos/ano - 00,00 (euro).
6. 3.6 -Construção de sepulturas em cantaria - 00,00 (euro).
7. 3.7 -Trasladações:
  Por cada caixão - 00,00 (euro).
8. 3.8 -Obras de conservação:
  Em campas - 00,00 (euro);
  Em jazigos - 00,00 (euro).
9. 3.9 -Obras nos ossários:
  Licença para colocação de porta de vidro - 00,00 (euro).
10. 3.10 -Levantamento de pedra mármore e outros adornos funerários - 00,00 (euro).
11. 3.11 -Transferência de posse (jazigos) - 45,00 (euro).
12. 3.12 -Venda de terrenos nos cemitérios:
13. 3.12.1 -Para sepulturas perpétuas - 250,00 (euro);
14. 3.12.2 -Para jazigos - 1.500,00 (euro).
  13 de Agosto de 2009. - O Presidente, Ezequiel Azinheira Louro.
  202192316

Artigo 37.º — Entrada em vigor

Histórico de Alterações