Art.º 13 · Regulamento n.º 368/2009 — Reutilização de embalagens

1 -As embalagens reutilizáveis só podem ser usadas para o mesmo fim que foram concebidas.
2 -Nenhuma embalagem deve ser reutilizada antes de ter sido inspeccionada.
3 -Só podem ser reutilizadas as embalagens que não demonstrem evidência de corrosão, perfuração, deformação, folgas ou outros danos.
4 -Sempre que uma embalagem é reutilizada, devem ser observadas todas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos novos conteúdos a transportar.
5 -As embalagens reutilizáveis devem ser totalmente esvaziadas e não devem apresentar quaisquer vestígios, interiores ou exteriores, dos conteúdos transportados.

Artigo 13.º — Reutilização de embalagens