- 1 -O resultado da avaliação do desempenho do biénio é expresso numa classificação global com cinco níveis - Inadequado, Suficiente, Bom, Muito Bom e Excelente - sendo o nível "Inadequado" considerado avaliação negativa do desempenho e, os restantes, avaliação positiva.
- 2 -Para os efeitos previstos no artigo 4.º, o nível "Inadequado" corresponde a zero pontos, o nível "Suficiente" corresponde a 1 ponto, o nível "Bom" corresponde a 2 pontos, o nível "Muito Bom" corresponde a 4 pontos, e o nível "Excelente" corresponde a 6 pontos.
Artigo 3.º — Resultado da avaliação
Vigente desde: 13/04/2020
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Em vigor desde 13/04/2020