Art.º 2 · Regulamento n.º 369/2021 — Definições

1 -Para efeitos do presente Regulamento, considera-se:
1. a)"Nível Líquido de Emprego": a média (por defeito) do número de postos de trabalho constantes das últimas duas declarações mensais de remunerações (Segurança Social) disponíveis/exigíveis;
2. b)"Microempresas": uma empresa que emprega até 9 trabalhadores;
3. c)"Pequenas empresas": uma empresa que emprega entre 10 até 49 trabalhadores;
4. d)"Média Empresa": uma empresa que emprega entre 50 até 249 trabalhadores;
5. e)"Empresário em Nome Individual": todos aqueles que desenvolvem uma atividade comercial ou que prestam serviços classificados no CAE, auferindo rendimentos de atividade empresarial.
2 -Para efeitos da determinação do nível líquido de emprego referido na alínea a) do número anterior não são considerados os sócios e os membros dos corpos gerentes e de administração das entidades candidatas, exceto nas microempresas (desde que estes sejam remunerados).

Artigo 2.º — Definições