O presente Regulamento revoga as deliberações da Assembleia de Freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra anteriores à sua aprovação e em vigor, em matéria de taxas e preços a praticar na Freguesia.
Artigo 18.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/04/2022
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Em vigor desde 12/04/2022