Regulamento de Cedência e Utilização da Capela Velório do Cemitério Municipal de Santa Marta de Corroios.
Objetivo
A Capela Velório da Junta de Freguesia de Corroios, situada no Cemitério de Santa Marta de Corroios, faz parte integrante do património desta Junta de Freguesia. Pelo que o presente regulamento estabelece as regras de gestão e administração, assim como as condições de acesso e de utilização do mesmo património, designada por Capela Velório.
Serão facultadas/cedidas a toda a população independentemente da religião praticada, residente na área geográfica da Freguesia de Corroios, e ainda aqueles que nela não residam, mas cujos funerais se destinem ao Cemitério de Santa Marta de Corroios, isto sempre com autorização prévia da Junta de Freguesia de Corroios.
Gestão e administração
A Capela Velório pertence à Junta de Freguesia de Corroios, sendo gerida por esta, sendo sua responsabilidade a coordenação e supervisão da manutenção, assim como a preservação e guarda dos bens nela existentes. A responsabilidade por quaisquer faltas ou danos no equipamento ou edifício, relacionados com o bom funcionamento do imóvel, mobiliário ou outros, será imputada ao utilizador responsável, após inspeção realizada conjuntamente, por ocasião da entrega da chave.
Definição
As instalações têm como finalidade a prestação de serviços fúnebres solicitados por familiares, pessoa ou agência funerária, encarregues do funeral, que requisitarão a Capela Velório na Junta de Freguesia de Corroios.
A realização das cerimónias fúnebres e a utilização do espaço é da responsabilidade do requerente.
Instalações
São consideradas instalações da Capela Velório, todas as divisões/espaços seguintes:
1) WC com acesso a mobilidade condicionada,
2) Sala com estrutura para colocação do caixão e púlpito com bancos em carvalho,
3) Divisória interior atrás do púlpito,
4) Rampa de acesso exterior.
Condições gerais de utilização
Cedência de instalações-horários
Cedência de instalações-pedidos
Regras de utilização e funcionamento
Proibição de fumar
É expressamente proibido fumar em todos os espaços da Capela Velório.
Fiscalização
A Junta de Freguesia de Corroios, compromete-se a zelar pelo cumprimento deste regulamento, manutenção, conservação e segurança das instalações.
Taxas de utilização
A taxa devida pela utilização da Capela Velório está definida na Tabela de Taxas da Junta de Freguesia de Corroios, no valor de 100,00 €.
Omissões, revisão e anulação do regulamento
As omissões e lacunas do presente regulamento, serão resolvidas por despacho interpretativo do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Corroios, ou a quem este delegar competências.
A Junta de Freguesia de Corroios e Assembleia de Freguesia reserva o direito de propor, a revisão do presente regulamento, ou anular o mesmo, desde que se verifique a adulteração dos fins para que foi criado.
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor após aprovação da Assembleia de Freguesia de Corroios, afixado nos devidos lugares públicos para o efeito e publicação no Diário da República.
13 de janeiro de 2025. - O Presidente da Junta, Hugo Ricardo Monteiro Constantino.
318803821