Art.º 5 · Regulamento n.º 369/2025 — Condições gerais de utilização

1 -Pela utilização da Capela Velório do Cemitério de Santa Marta de Corroios, a Junta de Freguesia de Corroios, procede à cobrança de uma taxa devidamente aprovada por estes órgãos, com o fim de minimizar os custos que a autarquia irá suportar com água, luz, aquecimento, produtos, limpeza e conservação e recursos humanos.
2 -O pagamento da taxa será sempre efetuado na Junta de Freguesia de Corroios até ao dia seguinte ao funeral.
3 -Quando o serviço for efetuado aos sábados, domingos, feriados e dias de tolerância de ponto, o pagamento da taxa será efetuado no dia útil seguinte à realização do funeral.
4 -Todos os danos/extravios causados aos bens pertencentes à Capela Velório, serão pagos pelo utilizador responsável através de deposito na Junta de Freguesia de Corroios.
5 -A Junta de Freguesia de Corroios não é responsável em caso algum pelo desaparecimento de bens ou objetos pessoais.
6 -No final de cada utilização da Capela Velório, a pessoa, família ou agência funerária responsável pelo funeral, retirará todos os adereços e objetos da cerimónia fúnebre, não pertencentes à Junta de Freguesia de Corroios, fará a entrega da chave.

Artigo 5.º — Condições gerais de utilização