- 1 -As taxas a pagar pela concessão de terreno relativas a sepulturas perpétuas, são as constantes do anexo IV e têm como base o cálculo da seguinte fórmula:
TCTC= a x d
Onde:
a: Valor por metro quadrado de terreno
d: coeficiente de desincentivo
- 2 -As taxas a pagar por inumação de cadáver têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TIC= ct x i
Onde:
ct: custo total do serviço
i: coeficiente de incentivo
Artigo 8.º — Cemitérios
Vigente desde: 16/01/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/01/2018