Com a entrada em vigor do presente regulamento considera-se revogada a anterior versão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Penafiel publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 210, de 31 de outubro de 2007.
Artigo 114.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/01/2021
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Em vigor desde 12/01/2021