Com a entrada em vigor do presente regulamento considera-se revogada a anterior versão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Penafiel publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 210, de 31 de outubro de 2007.
Com a entrada em vigor do presente regulamento considera-se revogada a anterior versão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Penafiel publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 210, de 31 de outubro de 2007.