1 -Estão sujeitas a estudo técnico de tráfego as operações urbanísticas que gerem, de acordo com os parâmetros de dimensionamento de estacionamento definidos em PMOT ou no presente regulamento, a obrigatoriedade de criação de mais de 200 lugares de estacionamento.
2 -Os estudos técnicos de tráfego devem justificar os níveis e tipos de oferta de estacionamento propostos, tendo em conta os usos previstos para o solo, as alternativas existentes ou possíveis de implementar por outros modos de transporte e o impacte previsto na rede viária envolvente.