O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, depois de aprovado previamente pela Assembleia de Freguesia da UFMA.
Aprovado em reunião de Junta de Freguesia a 16/12/2022
Aprovado em sessão de Assembleia de Freguesia a 21/12/2022
29 de dezembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Marmeleira e Assentiz, Francisco Manuel Rodrigues Silvestre.
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