O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no sítio do ISTEC - Porto (www.istec-porto.pt) e nos demais locais habituais.
Aprovado em reunião do Conselho Técnico-Científico do ISTEC - Porto, no dia 2 de fevereiro de 2022 (Presidente do Conselho Técnico-Científico do ISTEC - Porto: João Emílio Santos Carvalho de Almeida).
4 de abril de 2022. - O Diretor do ISTEC Porto, António Castro Silva.
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