São consagradas as seguintes taxas de Derrama Municipal sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC gerado no Município do Porto:
- a)Sujeitos passivos com um volume de negócios igual ou inferior a 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros) - 1 %
- b)Demais sujeitos passivos - 1,5 %