Art.º 40 · Regulamento n.º 371/2025 — Instrução e Decisão

1 -Apreciada a proposta, o conselho jurisdicional poderá ordenar diligências com o objetivo do completo esclarecimento dos factos mencionados.
2 -A decisão de atribuição de qualidade de membro honorário depende da verificação do desenvolvimento de atividades de reconhecido mérito e do interesse público das mesmas para a dignificação e prestígio da profissão de enfermeiro.
3 -O conselho jurisdicional comunica ao conselho diretivo a decisão final que, será posteriormente, comunicada ao distinguido pelo bastonário, através de carta registada para o domicílio profissional, residência habitual ou sede.

Artigo 40.º — Instrução e Decisão