Art.º 50 · Regulamento n.º 371/2025 — Direitos e deveres do membro correspondente

1 -O membro correspondente está obrigado a:
1. a)Respeitar e cumprir o Estatuto e os regulamentos em vigor;
2. b)Participar na prossecução das finalidades da Ordem;
3. c)Contribuir para a dignificação da Ordem e da profissão de enfermeiro;
4. d)Colaborar com comissões e grupos de trabalho sempre que solicitado.
2 -Constituem direitos do membro correspondente os previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 96.º do Estatuto:
1. a)Participar nas atividades da Ordem;
2. b)Intervir, sem direito de voto, no conselho nacional de enfermeiros e nas assembleias regionais;
3. c)Aceder à área reservada e ao balcão único eletrónico da Ordem;
4. d)Aceder à revista da Ordem.
3 -O membro correspondente está isento do pagamento de quotas.

Artigo 50.º — Direitos e deveres do membro correspondente