Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento define o enquadramento normativo do Serviço de Teleassistência Domiciliária da Freguesia de São Martinho, regulando as condições de acesso, atribuição, funcionamento, renovação e cessação, bem como as respetivas modalidades de chamadas programadas, nomeadamente de acompanhamento, lembrete de medicação e combate ao isolamento.