1 -Considera-se contrato de teletrabalho externo a contratação, em regime de teletrabalho, de um trabalhador contratado especificamente em teletrabalho.
2 -O contrato está sujeito a forma escrita e deve conter a indicação expressa dos elementos referidos no n.º 5 do artigo 166.º do Código de Trabalho.
3 -Salvo disposição em sentido diverso, o contrato encontra-se sujeito ao período experimental decorrente do artigo 112.º do Código de Trabalho, durante o qual qualquer das partes pode denunciar o contrato, pondo termo à relação laboral.
4 -Pode ser acordado que a execução do contrato em regime de teletrabalho está sujeita a uma duração máxima, após a qual passa a reger-se pelo regime comum.