- 1 -Os candidatos colocados deverão proceder à matrícula e inscrição nos termos fixados no Edital.
- 2 -A matrícula e inscrição no curso é sujeita ao pagamento de taxa de matrícula e inscrição e do seguro escolar, cujos valores constam no Regulamento para Pagamento de Emolumentos, Taxas e Propinas.
- 3 -A propina é anual, podendo ser paga em duodécimos de acordo com o Regulamento para Pagamento de Emolumentos, Taxas e Propinas.
- 4 -No caso de desistência(s) da matrícula e inscrição, os Serviços Académicos convocam o(s) candidato(s) não colocado(s) na lista ordenada, por ordem decrescente de classificação, até esgotar as vagas.
Artigo 15.º — Matrícula e Inscrição
Vigente desde: 13/04/2022
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Em vigor desde 13/04/2022