O incentivo previsto no presente regulamento abrange apenas os nascimentos e adopções de crianças que estejam integradas em agregados familiares residentes na Freguesia de Soutelo de Aguiar, com recenseamento há mais de um ano, ou comprovativo de residência.
Artigo 3.º
Vigente desde: 26/04/2019
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Em vigor desde 26/04/2019