- 1 -Existe um Centro de coordenação operacional municipal (CCOM), que funcionará no Edifício da Câmara Municipal de Boticas.
- 2 -A composição, atribuições e funcionamento dos CCOM são definidos no Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, na sua redação atual, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).
Artigo 11.º — Centro de coordenação operacional municipal
Vigente desde: 13/04/2020
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