Regulamento

Regulamento n.º 374/2025

Aprova o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos dos Cursos de 3.º Ciclo do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Artigo 1.º

Tipos de unidades curriculares dos cursos de doutoramento

As unidades curriculares, doravante designado por UC, dos cursos de doutoramento são classificadas em três tipos: disciplinas, seminários e tese.

Artigo 2.º

Disciplinas

1 -Em cada semestre, existem duas épocas de avaliação de conhecimentos para cada disciplina: a época normal e a época de recurso.
2 -Durante as duas primeiras semanas de aulas, os alunos devem ter à sua disposição o seguinte:
1. a)O programa da disciplina;
2. b)A bibliografia;
3. c)As regras de avaliação de conhecimentos;
4. d)Todos os demais aspetos que sejam considerados relevantes para o bom funcionamento da disciplina, como por exemplo, a possibilidade de consulta durante as provas.

Artigo 3.º

Épocas de Avaliação

1 -Têm acesso à época normal todos os alunos inscritos na disciplina.
2 -A avaliação de conhecimentos de qualquer época é definida pelo responsável da disciplina e aprovada pela comissão científica do doutoramento, doravante designado por CCD.
3 -Têm acesso à época de recurso todos os alunos não aprovados na época normal.
4 -Não há possibilidade de melhoria de nota.

Artigo 4.º

Classificação e consulta de provas

1 -O responsável da disciplina deve assegurar que os critérios de classificação das provas são os mesmos para todos os alunos.
2 -Os alunos têm o direito de consultar as suas provas e as respetivas correções.
3 -Qualquer aluno pode pedir revisão de provas escritas de avaliação realizadas de acordo com o definido no artigo 3.º, observando-se o seguinte:
1. a)O pedido de revisão de provas, devidamente fundamentado, deve ser feito por escrito durante a sessão de consulta e entregue ao responsável da UC;
2. b)O resultado da revisão deve ser comunicado ao aluno no prazo de cinco dias úteis. Após o término deste prazo, o aluno poderá recorrer para a CCD;
3. c)A CCD terá um prazo de 5 dias úteis para comunicar ao aluno o resultado da revisão. Após o término deste prazo, o aluno poderá recorrer para o Conselho Pedagógico;
4. d)Na impossibilidade de o resultado da revisão de provas ser conhecido antes da prova seguinte da mesma UC, os alunos têm direito a efetuá-la.
4 -Se da revisão de prova resultar aprovação na UC, prevalece a respetiva classificação.
5 -As pautas com as classificações de cada prova devem ser publicadas na página oficial das respetivas disciplinas e submetidas à Secretaria de Mestrados e Doutoramentos em prazo a fixar anualmente pelos serviços académicos.

Artigo 5.º

Seminários

1 -Tendo em conta a natureza específica da UC Seminário, esta terá como única época de avaliação de conhecimentos a época normal.
2 -A avaliação de conhecimentos é definida pelo responsável do seminário, e aprovada pela CCD.
3 -Têm acesso à avaliação de conhecimentos todos os alunos inscritos no seminário.
4 -Durante as duas primeiras semanas de aulas, os alunos devem ter à sua disposição o seguinte:
1. a)A programação do seminário;
2. b)As regras de avaliação de conhecimentos;
3. c)Todos os demais aspetos que sejam considerados relevantes para o bom funcionamento do seminário.
5 -Não há possibilidade de melhoria de nota.

Artigo 6.º

Tese

As regras de avaliação da Tese estão definidas nos capítulos V e VI do Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Doutor do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Artigo 7.º

Fraudes na avaliação de conhecimentos

1 -Todas as fraudes comprovadas na avaliação de conhecimentos das UC do curso de doutoramento devem ser comunicadas à CCD pelo responsável da respetiva unidade curricular.
2 -Todas as fraudes comprovadas na realização da Tese devem ser comunicadas à CCD pelos respetivos orientadores.
3 -As fraudes comprovadas implicam a anulação da matrícula no respetivo doutoramento, sem qualquer devolução dos montantes de propinas pagos, e a proibição de matrícula no futuro em qualquer doutoramento do ISEG.
4 -Da decisão referida no número anterior cabe recurso com efeito suspensivo.
5 -A decisão do recurso compete a uma comissão de professores independente especialmente nomeada para o efeito pelo Presidente do Conselho Pedagógico.

Artigo 8.º

Dúvidas

Todas as dúvidas sobre a aplicação e interpretação deste regulamento são resolvidas pelo Conselho Pedagógico, ouvindo as respetivas CCD.

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