Regulamento n.º 374/2026

São alterados os artigos 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 11.º, 12.º, 19.º e 23.º, que passam a ter a redação seguinte:

Artigo 3.º

Missão, atribuições e objetivos pedagógicos e científicos

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
   1. a)Formar licenciados, mestres, doutores e investigadores pós-graduados, e promover a formação ao longo da vida, de acordo com os mais elevados padrões de excelência e boas práticas das instituições de topo a nível internacional;
   2. b)[anterior alínea a)]
   3. c)[anterior alínea b)]
   4. d)[anterior alínea c)]
   5. e)[anterior alínea d)]
   6. f)[anterior alínea e)]
   7. g)[anterior alínea f)]
   8. h)[anterior alínea g)]
   9. i)Promoção da qualificação e do desenvolvimento profissional contínuo dos seus docentes, investigadores e pessoal técnico, administrativo e de gestão;
   10. j)[anterior alínea i)]
   11. k)[anterior alínea j)]
   12. l)[...]
   13. m)[...]

       Artigo 5.º

       Funções e estrutura organizativa

4. 1 -[...]
5. 2 -[...]
6. 3 -[...]
7. 4 -A organização interna do DAO rege-se pelo respetivo regulamento de organização e serviços, a aprovar por deliberação do Conselho do Departamento, sob proposta do Diretor.
8. 5 -[...]

   Artigo 6.º

   Órgãos

   São órgãos do DAO, como órgãos necessários nos termos dos Estatutos:

   1. a)O Diretor;
   2. b)O Conselho do Departamento;
   3. c)A Comissão Científica;
   4. d)A Comissão Pedagógica.

      Artigo 7.º

      Diretor

9. 1 -O Diretor é o responsável superior a nível do Departamento, competindo-lhe a sua direção e representação, exercendo o cargo em dedicação exclusiva, sem prejuízo de, querendo, poder prestar serviço docente.
10. 2 -O Diretor é eleito, mediante sufrágio, realizado ao abrigo do n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos, por todos os membros que integram o Conselho do Departamento, de entre professores e investigadores da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que apresentem a respetiva candidatura e o correspondente programa, com uma vertente estratégica, em conformidade com o regulamento aplicável.
11. 3 -Considera-se automaticamente suspenso o mandato de qualquer membro do Conselho do Departamento, que apresente a sua candidatura ao cargo de Diretor, a partir da respetiva formalização nos termos do regulamento eleitoral ou, se em momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura.
12. 4 -Compete ao Reitor verificar a legalidade do processo eleitoral e nomear o Candidato mais votado como Diretor do Departamento.
13. 5 -Caso não sejam apresentadas candidaturas conforme estabelecido no n.º 2, o Reitor nomeia para o cargo de Diretor, após a audição do Conselho do Departamento e obtido o assentimento do visado, o professor ou investigador da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que considere melhor reunir as condições para o efeito requeridas.
14. 6 -O Diretor é coadjuvado por Vice-Diretores, por si designados de entre quem se encontre afeto ao DAO e em número de três com as funções previstas expressamente por despacho de delegação de competências, no qual deve também ser designado aquele a quem cabe, sendo o caso, exercer o cargo de Diretor em suplência.
15. 7 -O Diretor pode ser coadjuvado por um Assessor, com perfil e experiência adequados à natureza das funções a desempenhar, que exerce as suas funções em articulação direta com o Diretor, competindo-lhe, entre outras atribuições, dirigir e coordenar os serviços de apoio da Unidade Orgânica, conforme estabelecido no Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro.
16. 8 -O mandato do Diretor tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.

    Artigo 8.º

    Competências do Diretor

17. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)Designar os Vice-Diretores;
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[anterior alínea l)]
    12. l)[anterior alínea m)]
    13. m)[anterior alínea n)]
    14. n)[anterior alínea o)]
    15. o)[anterior alínea p)]
    16. p)[anterior alínea q)]
    17. q)[anterior alínea r)]
    18. r)[anterior alínea s)]
    19. s)[anterior alínea t)]
    20. t)[anterior alínea u)]
    21. u)[anterior alínea v)]
    22. v)[anterior alínea x)]
    23. w)[anterior alínea z)]
    24. x)[anterior alínea aa)]
18. 2 -O Diretor realiza anualmente, no mínimo, duas reuniões gerais com todos os membros da comunidade universitária afetos ao Departamento, com o objetivo de promover designadamente a reflexão sobre a política institucional e a estratégia da unidade.

    Artigo 11.º

    Conselho do Departamento

19. 1 -O Conselho do Departamento tem 16 membros no total, é presidido por um docente e composto por representantes pertencentes e eleitos pelos seguintes grupos:
    1. a)10 docentes e investigadores, qualquer que seja o tipo de vínculo e o subsistema de ensino, a tempo integral na Universidade;
    2. b)Três estudantes, representativo dos ciclos de estudo;
    3. c)Um representante do pessoal técnico, administrativo e de gestão;
    4. d)Duas personalidades externas, cooptadas pelos membros do Conselho pertencentes às alíneas anteriores.
20. 2 -O Diretor participa nas reuniões do Conselho do Departamento sem direito a voto.
21. 3 -O mandato do Conselho do Departamento tem a duração de quatro anos, exceto o dos membros a que se refere a alínea b) do n.º 1 cuja duração é de dois anos.

    Artigo 12.º

    Competências e formas de funcionamento do Conselho do Departamento

22. 1 -[...]
23. 2 -Compete ainda ao Conselho do Departamento:
    1. a)Eleger o Diretor, de acordo com o regime consagrado no artigo 37.º dos Estatutos e o disposto no artigo 7.º deste Regulamento;
    2. b)Aprovar, sob proposta do Diretor, o documento de estratégia do Departamento, de acordo com os parâmetros estabelecidos no plano estratégico da Universidade e em conformidade com o programa de ação apresentado pelo Diretor, aquando da respetiva candidatura;
    3. c)Elaborar o seu regimento.
24. 3 -Nos assuntos respeitantes às alíneas a), b) e c) do n.º 1, só têm direito de voto os membros pertencentes ao grupo do pessoal a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º
25. 4 -O Conselho do Departamento funciona em plenário, devendo o respetivo regimento prever, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos e sem prejuízo do recurso aos demais instrumentos facilitadores aí previstos, formas de agilização do funcionamento do órgão, designadamente a criação de formações restritas às quais, por delegação, possam ser conferidas competências em razão da matéria.

    Artigo 19.º

    Recursos humanos e materiais

26. 1 -[...]
27. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)O pessoal técnico, administrativo e de gestão enquanto esteja adstrito ao serviço do Departamento;
    4. d)[...]
28. 3 -[...]

    Artigo 23.º

    Revisão e alteração

29. 1 -[...]
30. 2 -O presente Regulamento pode ser alterado em qualquer momento, mediante iniciativa conjunta do Diretor e do Conselho do Departamento tomado por maioria de dois terços dos membros em exercício efetivo de funções.
31. 3 -[...]
32. 4 -[...]

São aditados os artigos 12.º- A e 12.º -B, nos termos seguintes:

Artigo 12.º-A

Comissão Científica

1. 1 -A Comissão Científica é composta por sete membros no total, e integra:
   1. a)Quatro Professores e investigadores de carreira;
   2. b)Três membros pertencentes aos restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição.
2. 2 -A Comissão Científica é presidida por um professor ou investigador de carreira, eleito pelos membros que a compõem e no qual podem delegar o exercício de qualquer das respetivas competências.
3. 3 -O Diretor, ou quem tenha competência delegada na matéria, participa nas reuniões da Comissão Científica, sem direito a voto.
4. 4 -A Comissão Científica tem como competência preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos do respetivo Departamento que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Científico.
5. 5 -A Comissão Científica, antes da submissão prevista no número anterior, pode, sempre que o considere necessário, e no que respeita à matéria do respetivo âmbito de intervenção, submeter ao Conselho do Departamento os assuntos referentes às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 12.º
6. 6 -O mandato da Comissão Científica tem a duração de quatro anos.

   Artigo 12.º-B

   Comissão Pedagógica

7. 1 -A Comissão Pedagógica é composta por oito membros no total, e integra:
   1. a)Quatro Docentes;
   2. b)Quatro Estudantes, representativo dos ciclos de estudo.
8. 2 -Nos docentes da alínea a) do número anterior são abrangidos os investigadores que, ao abrigo do respetivo regime de carreira, exerçam simultaneamente funções docentes.
9. 3 -A Comissão Pedagógica é presidida por um professor de carreira, eleito pelos membros que a compõem e no qual podem delegar o exercício de qualquer das respetivas competências.
10. 4 -O Diretor, ou quem tenha competência delegada na matéria, participa nas reuniões da Comissão Pedagógica, sem direito a voto.
11. 5 -A Comissão Pedagógica tem como competência preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos do respetivo Departamento que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Pedagógico.
12. 6 -A Comissão Pedagógica, antes da submissão prevista no número anterior, pode, sempre que o considere necessário, e no que respeita à matéria do respetivo âmbito de intervenção, submeter ao Conselho do Departamento os assuntos referentes às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 12.º
13. 7 -O mandato da Comissão Pedagógica tem a duração de quatro anos, exceto o dos membros a que se refere a alínea b) do n.º 1 cuja duração é de dois anos.

São revogados os artigos 9.º (Comissão Executiva), 10.º (Competências da Comissão Executiva) 13.º (Conselho para a Qualidade e Avaliação), 14.º (Competências do Conselho para a Qualidade e Avaliação), 15.º (Conselho para a Sustentabilidade), 16.º (Competências do Conselho para a Sustentabilidade), 22.º (Disposição Transitória) e 24.º (Entrada em vigor).

Habilitação e objeto

São órgãos do DAO, como órgãos necessários nos termos dos Estatutos:

O regulamento a que se refere o n.º 4 do artigo 5.º contempla as seguintes estruturas organizativas de suporte às funções do DAO:

319985310