Em quaisquer operações urbanísticas, constituem fatores condicionadores do deferimento do pedido de licenciamento ou da admissão de comunicação prévia:
- a)No restauro, um rigoroso estudo do existente e critérios científicos da ação de recuperação arquitetónica;
- b)Na reconversão, uma linguagem arquitetónica de modernidade, plasticamente adequada ao antigo a manter, enfatizando-o, seja por mimetismo, seja por analogia, seja por oposição;
- c)Na construção nova, uma linguagem arquitetónica erudita, culturalmente assumida, que contribua, com qualidade e rigor histórico, para a vivência espacial dos lugares;
- d)O pasticho ou decalque grosseiro e acrítico do antigo;
- e)O falseamento histórico, a substituição sem critério científico de materiais com vista ao mesmo resultado plástico;
- f)A manifesta ausência de erudição profissional na pesquisa de soluções arquitetónicas que contribuam para o equilíbrio estético global do ambiente urbano, que não agridam a paisagem rural, que, em suma, representem um avanço cultural na tarefa de construir e salvaguardar o equilíbrio vivencial dos espaços.