Art.º 10 · Regulamento n.º 375/2018 — Cedência de Instalações

1 -As taxas de cedência de instalações, constantes na Tabela VI, têm como base de cálculo o tempo de duração da utilização.
2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TCI = tc x vh + ct
em que:
TCI: Taxa de Cedência de Instalações;
tc: tempo de cedência das instalações arredondado à unidade, por excesso;
vh: valor hora do funcionário;
ct: custo total necessário para a prestação do serviço (inclui eletricidade, limpeza e manutenção).
3 -A taxa de cedência passará para o dobro, no caso de empresas ou entidades privadas com o fim de desenvolverem ações de formação financiadas, ou a entidades cujas ações visem interesses particulares ou fins lucrativos.
4 -Será concedida a isenção do pagamento da referida taxa sempre que a cedência seja pedida por:
1. a)Instituições sem fins lucrativos.
5 -A cedência regular/anual ficará sujeita à celebração de Contrato/Protocolo no qual serão tidos em conta os valores a aplicar de acordo com os parâmetros de utilização propostos.

Artigo 10.º — Cedência de Instalações