O presente Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças entra em vigor após aprovação pelo órgão deliberativo e publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia.
5 de junho de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Francisco José Martins Pais.
Tabela de Taxas
ANEXO I
Serviços Administrativos
Atestados - (euro)5,00
Declarações - (euro)4,00
Atestados em impresso próprio fornecido p/requerente - (euro)3,00
Certidões - (euro)10,00
Termos de identidade e justificação administrativa - (euro)5,00
Certificação de fotocópias e públicas formas:
Até à 4.ª página inclusive - (euro)10,00
Por cada página a mais - (euro)1,00
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) - +50 %
ANEXO II
Canídeos Gatídeos
Licenças de Canídeos e Gatídeos
Registo Canídeo - (euro)2,00
Registo de Gatídeo - (euro)1,50
Licenças:
A - Cão de companhia - (euro)3,50
B - Cão c/fins económicos - (euro)10,00
C -Cão para fins militares, policiais e segurança pública - Isento
D - Cão para investigação científica - Isento
E - Cão de caça - (euro)6,00
F - Cão Guia - Isento
G - Cão potencialmente perigoso - (euro)10,00
H - Cão perigoso - (euro)10,00
I Gato - (euro)2,50
ANEXO III
Venda Ambulante de Lotarias
Licença inicial (inclui emissão do cartão) - (euro)10,00
Renovação de licença - (euro)5,00
Emissão 2.ª via do cartão - (euro)10,00
ANEXO IV
Arrumador de Automóveis
Licença inicial (inclui emissão do cartão) - (euro)10,00
Renovação de licença - (euro)5,00
Emissão 2.ª via do cartão - (euro)10,00
ANEXO V
Atividades Ruidosas de Caráter Temporário
Festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes - (euro)25,00
Associações Culturais, Religiosas, Desportivas e ou Recreativas - 50 % desconto
ANEXO VI
Cedência das Instalações
Instituições sem fins lucrativos - Gratuito
Formação por dia - (euro)25,00
Aluguer mensal - (euro)70,00
ANEXO VII
Venda de Lenha p/m3
Lenha de pinho bravo - (euro)30,00
Lenha de pinho manso - (euro)35,00
Lenha de eucalipto - (euro)35,00
Lenha de mimosa - (euro)30,00
Lenha de carvalho - (euro)40,00
Lenha de mistura - (euro)35,00
ANEXO VIII
Outros Serviços Prestados à Comunidade
Transporte de lixos p/ o Ecocentro - (euro)10,00
Transporte de lenha p/ fora da Freguesia - (euro)5,00
Trabalhador p/hora - (euro)5,00
Fotocópias A4 - frente - (euro)0,10
Fotocópias A4 - frente e verso - (euro)0,15
Fotocópias A3 - frente - (euro)0,20
Fotocópias A3 - frente e verso - (euro)0,30
Impressão p/página - (euro)0,10
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