Os jazigos de capela não poderão ter dimensões superiores a:
- i)Comprimento - 2,50 m;
- ii)Largura - 2,50 m;
- iii)Altura - 3,00 m.
Artigo 28.º — Jazigos
Vigente desde: 26/04/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/04/2019