Art.º 10 · Regulamento n.º 376/2009 — Âmbito e Conceito

1 -O território do concelho de Ribeira de Pena integra solo rural e solo urbano, em acordo com o graficamente definido na Planta de Ordenamento.
2 -O território classificado como solo rural compreende todas as áreas com uso e vocação para o aproveitamento dos recursos agrícolas, pecuários, florestais e minerais, e todos os espaços de ocorrência dos ecossistemas naturais, para protecção, os espaços públicos de lazer, os equipamentos e as infra-estruturas que não lhe confiram o estatuto de solo urbano.
3 -O território classificado como solo urbano compreende aquele para o qual é reconhecida vocação para o processo de urbanização e de edificação, integrando os espaços urbanos e os de urbanização programada bem como os espaços naturais e os espaços verdes públicos de recreio e lazer e de enquadramento que constituem a Estrutura Ecológica Urbana.

Artigo 10.º — Âmbito e Conceito