Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 01/09/2009

1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento;
3. c)Planta de Condicionantes, com as seguintes cartas anexas:
  1. i)Povoamentos florestais percorridos por incêndios;
  2. ii)Reserva ecológica nacional.
  3. iii)Perigosidade de incêndio florestal;
  4. iv)Zonamento Acústico.
2 -Acompanham o PDM de Ribeira de Pena:
1. a)Relatório, incluindo os estudos de caracterização, a definição da estratégia de desenvolvimento territorial e da política municipal do território e de urbanismo e o estabelecimento do modelo de organização espacial;
2. b)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
3. c)Relatório da Avaliação Ambiental e Estratégica
4. d)Planta de Enquadramento Regional;
5. e)Planta de Situação Existente;
6. f)Carta da Estrutura Ecológica Municipal;
7. g)Carta da Reserva Agrícola Nacional;
8. h)Carta da Reserva Ecológica Nacional;
9. i)Carta das Áreas Sujeitas a Regime Florestal;
10. j)Carta da Rede Viária;
11. k)Carta de Infra-Estruturas;
12. l)Carta do Património Arquitectónico e Arqueológico;
13. m)Carta dos Valores Naturais (habitats e fauna);
14. n)Carta Educativa;
15. o)Carta Desportiva;
16. p)Mapa de Ruído;
17. q)Processo de Redelimitação dos Perímetros Urbanos;
18. r)Planta de licenças, autorizações e informações prévias válidas de operações urbanísticas;
19. s)Participações recebidas em sede de discussão pública e relatório de ponderação.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 01/09/2009

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